Verificador de consentimento CASL: quando o consentimento implícito de cada contato acaba

Dois anos a partir de uma compra, locação, permuta ou contrato escrito, e seis meses a partir de uma consulta ou solicitação, segundo a seção 10 da lei antispam do Canadá. O prazo recomeça a cada nova compra ou consulta, então a data que importa é a mais recente. Uma doação, trabalho voluntário ou associação a uma instituição de caridade registrada, um partido político ou um clube também dão dois anos.

O consentimento expresso, dado por opt-in, não expira; ele dura até a pessoa retirá-lo. Por isso o CRTC e a maioria dos remetentes canadenses tratam o período do consentimento implícito como o momento de pedir o consentimento expresso, com um e-mail de nova permissão (em inglês). Isto não é aconselhamento jurídico: o verificador calcula a partir dos dados do seu arquivo.

A CASL também presume consentimento implícito quando alguém publica o endereço de forma visível, num site ou num diretório, ou o entrega a você, como num cartão de visita, sem dizer que não quer mensagens comerciais. Não há prazo, mas a mensagem tem de se relacionar à função ou ao negócio da pessoa. O verificador marca esses casos como «role-related only» e deixa a decisão com você, porque o arquivo não mostra do que trata a sua mensagem.

O cold email para prospects canadenses costuma se apoiar nessa exceção, e ela é estreita. O guia de CASL e cold email (em inglês) explica o que conta.

A pessoa entrou na sua lista por opt-in: consentimento expresso, válido até ser retirado. Comprou de você ou assinou um contrato: implícito, 2 anos a partir da última compra. Fez uma pergunta ou uma solicitação: implícito, 6 meses a partir da consulta. Publicou o endereço ou entregou um cartão de visita: implícito, sem prazo, só para mensagens ligadas à função dela. Toda mensagem comercial também precisa da sua identificação, dos seus dados de contato e de uma forma de cancelar, seja qual for o consentimento.